TDR portuguais etats africains unis

 

TERMOS DE REFERÊNCIA DO PRIMEIRO CONGRESSO DOS FEDERALISTAS PAN-AFRICANOS.

Contextualização histórica

O primeiro estado africano da História, o império faraónico antigo, resultou da união do Alto e do Baixo Egipto, ao longo do vale do Nilo. Foi no decurso da era moderna que os grandes impérios africanos (Gana, Zimbabwe, Mali, Songai, etc.) perderam progressivamente a sua soberania, face aos ataques almorávidas e portugueses em conjunto. Consideravelmente enfraquecidos pela sangria esclavagista muito longa do tráfico negreiro, tanto transatlântico e trans-saariano como através do oceano Índico, os povos africanos não foram capazes de resistir eficazmente à conquista e à ocupação colonial europeia no século XIX. Foi assim que o “consenso imperial” resultante da Conferência de Berlim em 1885 iniciou o desmembramento e a divisão do nosso continente, que ainda perdura.
Contudo, uma vez que todas as opressões suscitam resistência, a luta valente e paciente dos povos africanos contra as diferentes formas de dominação estrangeira (tráfico, escravatura, colonialismo, segregação racial, apartheid, etc.) cristaliza-se no dealbar do séc. XX num movimento organizado e coerente: o Pan-africanismo.
Desde o seu Congresso constituinte de Londres (1900) ao seu Sexto Congresso em Dar Es Salam (1974), em particular no período entre as duas grandes guerras e sobretudo por ocasião do Quinto Congresso de Manchester (1945), o Movimento pan-africanista realizou duas tarefas históricas principais:
- Definir as orientações políticas, os objetivos e os meios do combate anti-imperialista e anti-segregacionista a levar a cabo tanto em África como na sua diáspora, plenamente conscientes de um destino comum.
- Criar um laço orgânico entre os dirigentes africanos, americanos e caribenhos das lutas em curso em todo o mundo.
Não é certamente por acaso que o fundador da República Independente do Gana, Kwame Nkrumah (1957), foi igualmente um dos Secretários do Congresso de Manchester!
De qualquer forma, imediatamente a seguir à Segunda Guerra Mundial e apesar de uma repressão feroz, o eclodir das lutas de libertação nacional e do movimento dos direitos cívicos obrigou as potências coloniais a desencadear um processo de descolonização formal. Este processo vai conduzir, nomeadamente após a vitória do “não” no referendo gaullista de 1958 na Guiné, a uma cascata de proclamações de independência, a partir de 1960. De tal maneira e tão bem que, na década de 1990, a queda dos últimos bastiões do apartheid na Namíbia e na África do Sul assinalava o fim de uma época marcada, no início do século XX, pela ocupação estrangeira da quase totalidade do continente, com exceção da Etiópia e da Libéria.
O carácter inacabado desta vitória dos movimentos de independência africanos, dirigidos, essencialmente, pelos Congressos Nacionais Africanos (CNA) no império britânico e pela Assembleia Democrática Africana (ADA) no império francês (com insurreições armadas nas colónias portuguesas, na Argélia, nos Camarões ou no Zimbabwe, entre outras), não tardaria, todavia, a manifestar-se. Com efeito, aquilo a que se convencionou chamar o período pós-
colonial em África foi marcado por uma luta implacável entre os dirigentes que defendiam a conquista da emancipação total dos seus povos, por um lado, e aqueles que eram favoráveis à manutenção de uma tutela económica, militar e diplomática da antiga ou de uma nova potência colonial sobre os seus países. Não é exagerado dizer que a longevidade no poder destes dirigentes é diretamente proporcional ao respetivo grau de fidelidade aos donos do “mundo livre” nestes tempos de “guerra fria”…
Em 1962, a Cimeira constituinte da Organização da Unidade Africana (OUA) vai revelar claramente este antagonismo latente, quando do afrontamento entre os Grupos ditos de Casablanca e de Monróvia, que tinham, respetivamente, a reputação de “radicais” e “moderados”, sobre a questão do Estado federal continental. Tendo tido como resultado um compromisso coxo que adiava a realização da união africana para as calendas de hipotéticos “círculos concêntricos”, a cimeira sancionou, na verdade, o segundo maior fracasso dos federalistas pan-africanos, tendo o primeiro sido a derrota na batalha da territorialização na véspera das independências. Uma vez que a OUA se mostrou incapaz de fazer respeitar o seu próprio princípio fundador, ou seja, “a intangibilidade das fronteiras herdadas da colonização”, como demonstram, por exemplo, a secessão da Eritreia e a divisão do Sudão, o seu mérito principal terá sido a obra do Comité de Libertação que apoiou de modo coerente as resistências armadas, nomeadamente as anti-portuguesas, as quais acabariam mesmo por derrubar a ditadura fascista em Lisboa, bem como os regimes minoritários racistas da África austral.
No essencial, e excetuando alguns enclaves insulares residuais (Canárias, Ceuta e Melilla, Mayotte, etc.), o processo de descolonização formal do continente foi levado a bom termo pela OUA.
Pelo contrário, no domínio económico, apesar da adoção, pela Cimeira dos chefes de Estado de 1980 do Plano de Ação de Lagos, que retirava boas lições de perto de duas décadas de subdesenvolvimento, é o seu exato oposto que será implementado no quadro dos “programas de ajustamento estrutural” definidos pelas instituições ditas de Bretton Woods!”
Ao consenso colonial de Berlim veio substituir-se o “consenso de Washington” que, sob designações diversas, permanece ainda em vigor, a despeito dos seus retumbantes fracassos…
Finalmente, na viragem do século e do milénio, é preciso admitir que a transformação da OUA em União Africana (UA), decalcada, aliás, do modelo europeu, desiludiu amplamente as expetativas populares de uma transformação do antigo organismo intergovernamental semelhante a um “sindicato de chefes de Estado” num embrião de organização coletiva da unidade política, económica e militar do continente. É a este título que se pode falar efetivamente de uma vitória final dos adversários do federalismo pan-africano.

Contexto atual do século XXI

Hoje, impõem-se algumas constatações preliminares:
- Em primeiro lugar, depois de mais de meio século de independência formal, mas sem soberania real, o fracasso da Cimeira da UA em Acra (2007) sobre a questão dos Estados Unidos da África demonstra a necessidade urgente de mudar de abordagem e mesmo de estratégia;
- Seguidamente, tendo em conta a multiplicação dos conflitos armados em todo o continente, que servem frequentemente de pretexto para intervenções ou interferências estrangeiras, com ou sem mandato das Nações Unidas, as questões relativas à paz civil e à segurança interna e externa da globalidade do continente e dos seus habitantes, bem como da sua diáspora, tornam-se uma prioridade das prioridades;
A generalização da pobreza e o agravamento das desigualdades, provocando miséria e violência, ignorância e doenças, com uma taxa de mortalidade prematura demasiado elevada, sobretudo entre as mulheres e os jovens que constituem a grande maioria, são outros tantos factos que impõem uma revisão urgente e radical de um sistema económico internacional que se afunda numa crise estrutural permanente;
- Por fim, a velha tese segundo a qual “quem domina a África domina o mundo” é sustentada pela intensificação da pilhagem, em todos os azimutes, dos recursos humanos, naturais e culturais do continente, começando pelo açambarcamento das terras e pelo controlo estrangeiro das riquezas minerais não renováveis, sem contar a sangria financeira relacionada com o pagamento da dívida pública ou a fraude e a evasão fiscais.
Em suma, resulta de tudo o que se disse acima que é com legitimidade que as massas populares do continente e da diáspora protestam e se revoltam contra a desordem estabelecida e as múltiplas injustiças que a acompanham.
A série de levantamentos populares dirigidos contra a má governação das minorias dirigentes testemunha da não viabilidade a longo prazo do sistema atual, que funciona em benefício do estrangeiro, principalmente, sendo mortífero para a maior parte dos africanos e pessoas de ascendência africana directa.
Chiekh Anta Diop tinha sem dúvida razão quando afirmou que “mesmo o egoísmo lúcido nos devia empurrar para a opção federal”, acrescentando que “uma vez que foi em nome do realismo que se conduziu a África para o seu estado atual, não será tempo de nos tornarmos utópicos?” Foi no início da década de 1980…
Sem a federação africana, não haverá salvação para os africanos e os seus descendentes.
 Visão
A nossa visão é a de uma África nova, unificada, pacífica, livre, democrática e próspera, ocupando o seu lugar justo no seio da comunidade dos povos e do concerto das nações.

Missão

Criar as condições da renascença e do desenvolvimento vitorioso de um vasto movimento federalista pan-africano, capaz de mobilizar todos os povos africanos e de ascendência africana direta, através de todas as associações (partidos políticos, sindicatos profissionais, sociedade civil, ONG, etc.) e / ou personalidades independentes, que adiram ao projeto federalista e que estejam, consequentemente, dispostas a contribuir para a construção patriótica e democrática dos Estados Africanos Unidos (EAUs).
 

Objetivos

O objetivo desta Convocatória é realizar o primeiro Congresso Federalista Pan-Africano num prazo não proibitivo que vá de 2 a 3 anos. O objetivo principal deste congresso é acelerar o processo de nascimento dos EAUs, através da organização em cada país africano de um referendo convidando os cidadãos a votar a favor ou contra a adesão à Federação do respetivo estado.
Trata-se, por conseguinte, de lançar uma campanha para a criação dos EAUs em menos de uma geração, através de um movimento poderoso da base para o topo, que permitirá aos povos africanos e de ascendência africana direta, detentores legítimos da soberania de Estado, exprimir-se claramente sobre o modo de união que desejam promover.
Dando aos federalistas africanos do continente e da diáspora a oportunidade de se encontrar, de se conhecer e relacionar, torna-se possível tecer um tecido federalista sobre todo o continente e em toda a diáspora africana.
Estes encontros poderiam também favorecer contributos de respostas pertinentes para as diversas interrogações e dúvidas dos defensores tíbios ou dos céticos da opção federalista, quanto à possibilidade de concretização e à sua viabilidade, em particular.
Por fim, das deliberações do Congresso deveria resultar a elaboração de um plano de ação destinado prioritariamente a todas as organizações ou personalidades resolutamente empenhadas na implementação da opção federalista.
Este guia de ação permitirá:
- Definir a estratégia de campanha para a criação dos EAUs em menos de uma geração;
- Identificar os principais obstáculos à unificação política, económica e militar da África e os meios de os ultrapassar;
- Elaborar a estratégia de comunicação com base numa argumentação federalista suscetível de juntar as mais amplas massas africanas e de ascendência africana;
- Constituir um diretório de campanha eficiente para os referendos para a escolha da forma de união por parte dos povos africanos

Conclusão

O PCFPA é uma associação de militantes políticos e cidadãos(ãs) africanos(as) conquistados(as) para a causa federalista pan-africana. O seu sucesso medir-se-á pela bitola da possibilidade de concretização do plano de ação para o nascimento dos Estados Africanos Unidos em menos de uma geração. Todos os africanos conquistados para a causa do término da libertação dos estados africanos do jugo estrangeiro graças à unificação federal deverá fazer desta uma causa sua e empenhar-se individual e coletivamente na sua realização.